Governação Electrónica ou uma PARVADA DE PATOS QUE NÃO VOAM!?

Nota Prévia: quando redigi este post, o título inicial seria Quo Vadis transparência na Governação electrónica? mas no fim me apercebi que este seria um gajo estéril, um gajo impotente...por isso ficou este título final acutilante, portento de Killer Instinct...

O regime da Frelimo, em toda a extensão do Poder (desde Executivo/Governo; passando por Legislativo/Assembleia da República; Judicial/Tribunais e Ministério Público) tem procurado nos últimos anos mostrar-se aberto à transparência, através do acesso à informação via adesão às novas tecnologias de Informação.

Podemos dizer que o regime da Frelimo, como Partido, como Governo, como Bancada Maioritária no Parlamento, como Poder Judicial está a realizar a Governação Electrónica, com a abertura de sites do Partido, Portal do Governo, da Presidência da República e de instituições do Governo e do Estado, Portais dos Tribunais e da Procuradoria Geral da República.

Leis, decretos, comunicados, Boletins da República, listas e até biografias de membros desses órgãos, informações de eventos e outra informação avulsa ficam à disposição do Cidadão Vigilante e Informa(tiza)do. Para além disso, temos visto o Presidente Guebuza activo na blogosfera, no Facebook, no Twitter, tentando (pare)ser dialogante e aberto ao debate e à crítica.

Num país onde os actos da política, quer do executivo, quer judiciais, quer legislativos, bem assim da esfera partidária do…partidão são todos sujeitos a escrutínio no sentido de se perceber cada vez mais que consequências sócio-económicas trarão para a colectividade e para todos os indivíduos dela parte, o que na verdade todos queremos saber é que bu$ine$$ tais decisões alavancam ou fomentam. Por isso, a verdadeira transparência que pretendemos é aquela que se realiza no acesso à informação sobre os negócios do Estado, regra geral através dos concursos públicos.

É por isso que ficamos todos, cidadãos de direito e de facto de Moçambique, esperançosos quando o Estado decidiu criar um Portal dos Concursos Públicos (www.concursospublicos.gov.mz), onde se espera que aqueles sejam publicados online, assim como o são regra geral no dito diário de maior circulação nacional.

Apesar dessa abertura online, há um mecanismo offline regulador de todos esses actos políticos que continua a ser bloqueado: A Lei sobre o Direito à Informação, aquela que conferirá aos jornalistas e a todo e qualquer cidadão o direito de aceder às fontes oficiais de informação de interesse público e colocará o regime sob o microscópio da transparência e, daí, à prestação de contas efectiva.

É que essa proposta de Lei, há anos que teima em vegetar engavetada na Assembleia da República assim como não há uma calendarização para a discussão e aprovação da Lei sobre o Conflito de Interesses, a qual regulará as proibições, limites e incompatibilidades sobre os detentores de altos cargos públicos.

Ora, como se não bastasse o facto de a lei sobre o direito à informação estar engavetada na AR, desde o ano passado que o Portal dos Concursos Públicos está FORA DO AR.

Numa situação destas, não podemos rastrear e nem mesmo catalogar todas as fases e elementos dos concursos públicos, de onde sai a mola que enriquece e engrandece os nossos tenderpreneurs (empreendedores feitos de vitórias favorecidas em concursos públicos) e mesmo pretenderpreneurs (aqueles que ganham licenças e concessões via concursos públicos por esquemas de corrupção e passam tais licenças a subcontratadas, as quais nunca ganham esses concursos porque não são próximas ao regime).

Numa situação destas, a que direito podemos aludir quando não existe uma Lei sobre o Direito à Informação que nos permita exigir, por exemplo, a obrigatoriedade do retorno ao funcionamento do Portal dos Concursos Públicos ou nos permita acedermos a toda a documentação processada e arquivada nas UFSAs (Unidades de Fiscalização e Supervisão de Aquisições) e UGEAs (Unidades Gestoras Executoras de Aquisições) sobre os Concursos Públicos?

Perante esta combinação offline e online de castração do Direito à Informação e Dever de Transparência e Prestação de Contas na esfera pública, não me resta outra alternativa senão classificar os portais da Frelimo, do Governo, da Procuradoria Geral da República, dos Tribunais, dos blogues, Facebook e Twitter do Presidente da República como uma PARVADA de LAME DUCKS: Ou seja, no seu objectivo de acesso à informação e transparência não passam de PATOS QUE (FINGEM MAS) NÃO VOAM!!!

Balanços de empresas podem ser ponto de partida para grandes investigações jornalísticas

ABRAJI :: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Diario da Zambezia Edicao 1000: A Opiniao de Adelson Rafael

Manuel de Araujo: A Opiniao de Adelson Rafael

Se o patrício Hama Thay é "SMUGGLER", posso ser "DRUG KINGPIN"?

Acontece em Inhambane, mais precisamente em Vilankulos. Primeiro contou-me o meu amigo Cremildo Churane, jovem cientista político com carimbo da UFICS e ficcionista que no futuro vai ganhar muitos prémios literários ao aliar a sua veia de jornalista a de escritor, embora nao revelado em ambas as facetas. Depois confirmaram os meus outros amigos da ZN: O B Original, o Naldo e o Skools B Free.

Contou-me, o mon vieux (meu velho compincha) que em Vilankulos há um bar designado assim mesmo: SMUGGLERS. Ora, porque tanto eu como ele lidamos com a língua inglesa assim com a mesma facilidade com que o mocambicano bebe dózemi, percebemos logo que os donos do business se assumem, em termos de designacao como CONTRABANDISTAS.

O meu instinto jornalístico fez-me desconfiar que aquele bar ou complexo turístico nao podia ter sido estabelecido sem registo comercial, sem que se constituisse uma sociedade ou empresa ou companhia por detrás dele.

Fui, por isso, a base de dados da Pandora Box Limitada e achei isto:

Nome da Entidade: Smugglers Vilankulos, Limitada

Anúncio de : Constituição de sociedade por quotas Publicado em: BR nº 11, III Série de 15 de Março de 2000 - pág. 264

Sócios pessoas:

Wayne Michael Grant

Sean Grant

Brett Holloway

Stephen Parkes

António Hama Thay

Capital : Duzentos milhões de meticais

Objecto social: Exploração da actividade hoteleira com exportação e importação de bens de consumo, exploração de restaurantes e bar, salão de discoteca e dancing, centros de recreação para turistas. Exercício da actividade comercial, com importação e exportação de bens diversos, transportes, quer de passageiros quer de carga, comércio de compra e venda de automóveis com representação e ou consignação de marcas, bem como actividade imobiliária.

Lugar da sede : Maputo - Maputo

Data da escritura : 02 de Julho de 1999

Local e data de assinatura : Maputo, 09 de Fevereiro de 2000

Fiquei cá com umas ideias. Se uns investidores estrangeiros e o nosso patrício António Hama Thay (será o camarada general frelimista que disse que temos de ter cuidado com a juventude, porque ela pode vender o país?) podem abrir um negócio dessa natureza toda conforme o seu objectivo social e se declararem CONTRABANDISTAS, será que posso abrir um negócio de venda de pó de talco de bebé, de import & export, venda e comercializacao de fármacos, medicamentos e outros e me registar como DRUG KINGPIN?

Ou posso registar o meu business com o brand name de TAX EVADER, MOB BOSS, MAFIA INC.?

Acho que nao preciso traduzir o que significa, em portugues, DRUG KINGPIN...

Legalistas, juristas, comercialistas: quid juris?

CAMINHOS PARA A INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA

Publicado em 25/03/2011 por ovigillante - blog da professora Virgínia Salomão

Autor: José A. Argolo*

Passos para que a análise investigativa seja feita da melhor forma, desde o tratamento com as fontes até a maneira correta de evitar riscos e interferências na investigação do fato.

Três palavras de início observadas isoladamente:

• Céptico (cético) cf. Aurélio: Adjetivo. Do grego skeptikós, pelo latim sceptico. Pessoa que duvida de tudo, descrente (e que, exatamente por isso, deve dirimir dúvidas, buscar a verdade – n. do A.). • Investigação. Do latim investigatione (cf. Aurélio. Ato ou efeito de investigar, busca ou pesquisa). • Repórter. Profissional de Imprensa responsável pela apuração e redação dos fatos noticiosos.

Leia na íntegra esta aula de sapiência sobre o métier/missão, aqui: http://ovigillante.wordpress.com/2011/03/25/caminhos-para-a-investigacao-jornalistica-2/

Lista de Saudades - um recado para a geracao Google/DSTV

http://www.facebook.com/?ref=home#!/note.php?note_id=157197264327676

@Minha Verdade II:Jornalismo de Investigação, sexo dos anjos e “política de abutres”

À guisa de frustração, indignação, estupefacção, (es)pasmos, alarmismos por, pelo segundo ano consecutivo, não haver premiados no concurso de Jornalismo de Investigação Carlos Cardoso, a classe como que despertou e ensaiou há dias um tão pretenso quanto suposto debate sobre a qualidade do nosso jornalismo, mormente de investigação.

De repente, fruto de grandes descobertas feitas à luz das intervenções dos palestrantes/oradores dos seminários sobre Jornalismo de Investigação promovidos na semana do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a não atribuição do Prémio Carlos Cardoso provocou um sub-debate.

Será porque não houve distinguido ou porque nenhum dos concorrentes conseguiu levar a mola para casa? Ou seja, perguntando de outro modo, será pela honra ferida da classe ou porque não saiu a “mola”?

Uns defendem que não havia qualidade suficiente nos trabalhos concorrentes; outros culpam as redacções por não dedicarem recursos ao jornalismo de investigação; outros ainda clamam por acções de formação sérias e instituição de fundos de apoio a investigação; e outros mais alinham no diagnóstico de uma das consciências morais da intelectualidade nacional, o biólogo, escritor e ex-jornalista Mia Couto: mais do que falta de um jornalismo de investigação a sério, há falta de qualidade no jornalismo em geral.

Nós, os mesmos que caímos na tentação da “democracia da opinião” e instituímos grandes “opinion makers” em colunas de jornais, debates radiofónicos e de televisão, corremos agora a culpar uma figura abstracta: o contexto, a situação, o ambiente.


Em minha verdade, julgo estarmos senão a fazer uma autópsia criativa, não em busca da verdadeira razão-culpa e dos culpados da morte do jornalismo de investigação em Moçambique. Sim, falo de morte, porque para mim o Jornalismo de Investigação morreu com o assassinato de Carlos Cardoso.

Não porque Carlos Cardoso fosse o senhor absoluto e fiel depositário do jornalismo de investigação em Moçambique. O facto é que com a morte de Cardoso nasceu o medo, ou escudamo-nos no medo para criar um “status quo” em que, progressivamente, se auto-desestimulou a prática da investigação jornalística no País, qual suicídio.

E quem matou o jornalismo de investigação? Fomos nós, os jornalistas, quando enterramos Carlos Cardoso e estigmatizámos o Marcelo Mosse - assim como a sociedade fazia, até meados, dos anos 90 com os seropositivos.

Sim, porque após a morte de Carlos Cardoso foi este seu discípulo quem, de forma sistemática e consistente, dedicou-se a trabalhos de investigação jornalística, enquanto a tal de inveja tipicamente nossa campeava e tratou de o tomar por “encomendado” e propiciou que à sua volta não florescessem, salvo raras excepções, outros cultores da “cardosiana missão” de investigar, com método e objectividade dignos desse nome de jornalismo.

Na vaga de fundo deste debate pródigo de uma discussão do sexo dos anjos reside senão um “lobby” por novos fundos de doadores, como se isso fosse a panaceia para o jornalismo de investigação em Moçambique – assim como já houve um fundo para o desenvolvimento dos media patrocinado pela UNESCO que deu no que não deu…

Espero, sinceramente - que, tal como depois da estigmatização dos seropositivos e da seropositividade em Moçambique - não haja uma epidemia, quero dizer, pandemia de soluções e estratégias para viabilizar o Jornalismo de Investigação em Moçambique através de mundos e fundos que alarguem os bolsos e bolsas, permitam principescas mordomias e propiciem acumulações especulativas de capital …e no final o Jornalismo de Investigação volte à estaca zero (onde estamos hoje), depois de alguns “anos dourados” de financiamentos, formações, galardões.

Não que eu seja contra tais iniciativas, antes pelo contrário, sou bastante a favor, até me coloco na linha da frente. Mas, antes dos fundos e das bolsas de investigação e de formação, há que se firmar compromissos sérios, individuais e colectivos, de quem realmente quer fazer Jornalismo de Investigação EM NOME DA VERDADE, PELO INTERESSE PÚBLICO.

É que, verdade seja dita, a promessa de novos fundos neste país é como a descoberta de um cadáver ainda fresco no deserto, os abutres são sempre os primeiros a sentir o cheiro e a fazer a festa.

PS: Como minha humilde contribuição ao debate, em breve publico o meu MANIFESTO PELO JORNALISMO DE INVESTIGAÇÃO EM MOÇAMBIQUE.

Publicado na Edicao nr. 87, de 27 de Maio de 2010, do Jornal @Verdade