Nota Prévia: quando redigi este post, o título inicial seria Quo Vadis transparência na Governação electrónica? mas no fim me apercebi que este seria um gajo estéril, um gajo impotente...por isso ficou este título final acutilante, portento de Killer Instinct...
O regime da Frelimo, em toda a extensão do Poder (desde Executivo/Governo; passando por Legislativo/Assembleia da República; Judicial/Tribunais e Ministério Público) tem procurado nos últimos anos mostrar-se aberto à transparência, através do acesso à informação via adesão às novas tecnologias de Informação.
Podemos dizer que o regime da Frelimo, como Partido, como Governo, como Bancada Maioritária no Parlamento, como Poder Judicial está a realizar a Governação Electrónica, com a abertura de sites do Partido, Portal do Governo, da Presidência da República e de instituições do Governo e do Estado, Portais dos Tribunais e da Procuradoria Geral da República.
Leis, decretos, comunicados, Boletins da República, listas e até biografias de membros desses órgãos, informações de eventos e outra informação avulsa ficam à disposição do Cidadão Vigilante e Informa(tiza)do. Para além disso, temos visto o Presidente Guebuza activo na blogosfera, no Facebook, no Twitter, tentando (pare)ser dialogante e aberto ao debate e à crítica.
Num país onde os actos da política, quer do executivo, quer judiciais, quer legislativos, bem assim da esfera partidária do…partidão são todos sujeitos a escrutínio no sentido de se perceber cada vez mais que consequências sócio-económicas trarão para a colectividade e para todos os indivíduos dela parte, o que na verdade todos queremos saber é que bu$ine$$ tais decisões alavancam ou fomentam. Por isso, a verdadeira transparência que pretendemos é aquela que se realiza no acesso à informação sobre os negócios do Estado, regra geral através dos concursos públicos.
É por isso que ficamos todos, cidadãos de direito e de facto de Moçambique, esperançosos quando o Estado decidiu criar um Portal dos Concursos Públicos (www.concursospublicos.gov.mz), onde se espera que aqueles sejam publicados online, assim como o são regra geral no dito diário de maior circulação nacional.
Apesar dessa abertura online, há um mecanismo offline regulador de todos esses actos políticos que continua a ser bloqueado: A Lei sobre o Direito à Informação, aquela que conferirá aos jornalistas e a todo e qualquer cidadão o direito de aceder às fontes oficiais de informação de interesse público e colocará o regime sob o microscópio da transparência e, daí, à prestação de contas efectiva.
É que essa proposta de Lei, há anos que teima em vegetar engavetada na Assembleia da República assim como não há uma calendarização para a discussão e aprovação da Lei sobre o Conflito de Interesses, a qual regulará as proibições, limites e incompatibilidades sobre os detentores de altos cargos públicos.
Ora, como se não bastasse o facto de a lei sobre o direito à informação estar engavetada na AR, desde o ano passado que o Portal dos Concursos Públicos está FORA DO AR.
Numa situação destas, não podemos rastrear e nem mesmo catalogar todas as fases e elementos dos concursos públicos, de onde sai a mola que enriquece e engrandece os nossos tenderpreneurs (empreendedores feitos de vitórias favorecidas em concursos públicos) e mesmo pretenderpreneurs (aqueles que ganham licenças e concessões via concursos públicos por esquemas de corrupção e passam tais licenças a subcontratadas, as quais nunca ganham esses concursos porque não são próximas ao regime).
Numa situação destas, a que direito podemos aludir quando não existe uma Lei sobre o Direito à Informação que nos permita exigir, por exemplo, a obrigatoriedade do retorno ao funcionamento do Portal dos Concursos Públicos ou nos permita acedermos a toda a documentação processada e arquivada nas UFSAs (Unidades de Fiscalização e Supervisão de Aquisições) e UGEAs (Unidades Gestoras Executoras de Aquisições) sobre os Concursos Públicos?
Perante esta combinação offline e online de castração do Direito à Informação e Dever de Transparência e Prestação de Contas na esfera pública, não me resta outra alternativa senão classificar os portais da Frelimo, do Governo, da Procuradoria Geral da República, dos Tribunais, dos blogues, Facebook e Twitter do Presidente da República como uma PARVADA de LAME DUCKS: Ou seja, no seu objectivo de acesso à informação e transparência não passam de PATOS QUE (FINGEM MAS) NÃO VOAM!!!
