quarta-feira, 28 de setembro de 2011

O adeus do General "sem" biografia


“Journalism is the first rough draft of history” - Phillip L. Graham



Nota prévia: Este exercício não pretende, de forma alguma, ser um obituário, embora o autor destas linhas seja um adepto dos grandes obituários como bem ensina Gay Talese em seu “Fama & Anonimato”. É que, um obituário deve ser um Requiem, que exige arte e engenho, equilíbrio e destreza, num exercício que constitua q.b. uma justa homenagem ao visado. E, nisso de escrever obituários, ainda me sinto imberbe.

Morreu na manhã de hoje na Clínica da Sommerschield, a escassos metros da sua casa e da sede da Frelimo, na Rua da Frente de Libertação de Moçambique, o temerário General Bonifácio Gruveta Massamba.


Tido por muitos como O Dono da Zambézia, devido aos seus vastos interesses empresariais na sua província natal e devido ao respeito, temor e poder que ainda infundia sobre os tomadores de decisão naquela rica mas empobrecida província do País. Tido por outros como um homem vertical, Bonifácio Gruveta Massamba diz adeus sem uma biografia publicada - o que convida a que os seus camaradas de toda a hora, historiadores descomprometidos com a propaganda oficial, jornalistas com pendor para investigação histórica e biográfica se empreendam nessa missão, caso ele não tenha deixado registadas notas biográficas para um futuro livro da sua vida.


Nisto de biografias, é preciso ressalvar que o próprio General soube, a seu tempo e espaço, relativizar o valor de algumas biografias de seus camaradas, devido a verdades que segundo ele muitos deles não contaram sobre a história da luta de libertação de Moçambique.


O facto é que, com biografias/autobiografias bem ou mal contadas, o mérito de alguns dos seus camaradas foi esse, de terem publicado biografias oficiais, obras que sirvam de pistas para a reconstrução menos apologética/panfletária e o mais científica possível da verdade da história de Moçambique.

Nisto de biografias e verdade histórica, sempre que pudesse e lhe aprouvesse falar da gesta libertadora, nos últimos tempos, o General Bonifácio Gruveta Massamba vincou a sua verticalidade ao questionar algumas imprecisões em relação àquilo que nos foi ensinado como a história da luta de libertação de Moçambique.


Polémica ou não, o facto é que essa postura recente do General é reveladora de quão ele pretenderia Contar A Verdade, na sua versão, claro!, se o seu tempo de vida lhe tivesse permitido biografar ou autobiografar a sua existência e seu papel na construção de Moçambique.
Tratando-se, a sua vida, de uma vida que merece ser biografada, só essa postura do General perante a demanda da verdade histórica constitui em si um convite a que corajosos se empreendam, sem medo de represálias ou afã de colher dividendos, na busca de estórias de vida que ajudem a construir uma honesta e justa história da vida do Major General na Reserva, Bonifácio Gruveta Massamba.


Parece uma prosa redundante esta, não é? Não se preocupem, que logo chego ao ponto (já está a perguntar, o leitor: so, what’s the point, Milton boy!?). Permitam-me, antes de chegar ao ponto, mais um exercício hiperbólico, para enriquecer o meu ponto.


Nos últimos dias, tenho cruzado opiniões com o meu amigo e guia espiritual sobre o que (mais) devemos ler, sobre o que devemos ler para aprender e apreender da história e, sobretudo, nos tornarmos sujeitos da história. Refugiando-me na minha vocação e condição de jornalista, tenho pendido mais para os livros de Não-Ficção, relatos históricos ou jornalísticos sobre eventos, personalidades e momentos marcantes da história da humanidade e, em particular, de África e de líderes negros. Ele, um jurista roubado ao clube dos Filósofos, argumenta que devemos ler sobretudo Biografias de grandes estadistas, líderes políticos, generais, e obviamente obras de Filosofia. Percebem, aqui, das Conversas Com o Meu Mano, que mensagem pretendo passar? Se não, regressemos então ao General.


Socorro-me da citação acima, de que O Jornalismo É o Primeiro Esboço por polir da História e recorro a Severino Ngoenha, no seu desafiador livro Por Uma Dimensão Moçambicana da Consciência Histórica, para dizer que os registos jornalísticos (grandes entrevistas do General aos media, intervenções do General em várias situações, artigos e depoimentos já publicados com referência aos feitos e momentos de vida do General) podem e devem servir de pontos de partida para biografar o General.


Em jeito de remate final, questiono-me: quem pode biografar a vida e obra do General Bonifácio Gruveta Massamba? Serão os historiadores e intelectuais orgânicos do Regime os custódios de tal missão? Será monopólio da Nomenklatura e da Associação dos Antigos Combatentes da Luta de Libertação Nacional? Será tarefa exclusiva do Ministério da Cultura? Ou não será direito de todos os moçambicanos que se sentirem capazes de tal exercício?


Meu apelo: vamos lá democratizar a biografização da vida e obra dos nossos heróis, líderes, ícones, estandartes, baluartes. Quanto mais biografias (oficiais, autorizadas ou não-autorizadas) sobre a vida dos mesmos, por quem realmente tenha tido papel relevante na vida dos Generais da Nossa Libertação, mais ricas serão as lições de vida que deles pudermos aprender.


Ao General, que tenha o merecido descanso por tudo o que deu por e para esta pátria de heróis…

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Problemática de Habitação no País: o “efeito Casa Jovem” ou a oportunidade (perdida?) de tirar o génio da garrafa

"O mundo em que vivemos não herdamos de nossos pais, mas nos foi emprestado por nossos filhos." (provérbio africano)


- Não é, ou pelo menos não deveria ser, vocação do Governo e nem do Fundo de Fomento de Habitação andar a construir casas, mesmo que em massa


- O País não se pode dar ao luxo de andar a endividar-se à China, com factura para as futuras gerações, para apenas resolver o problema da pressão demográfico-habitacional em certos bairros de algumas cidades


- O Governo revela, com estas empreitadas, que a iniciativa privada do jovem Erik Charas de “Casa Jovem” está a fazer-lhe mossa, ou, para dizer em linguagem djo: o Executivo está com djelass!


- Falta Imaginação a este Governo ou, no mínimo, os libertadores da pátria apagaram da memória a Utopia


- A autarcização gradual, a bancarização crescente do País e a demonstrada capacidade e heroísmo dos moçambicanos em auto-construções são a onda que o Governo devia aproveitar para potenciar cadeias de valor, cadeias de distribuição e propiciar economias de escala



Nota prévia: Sou um completo leigo em economia e negócios, pouco entendo de matemática e estatística e não fiz nenhuma pesquisa de especialidade nem consult(ori)as para este artigo. Este texto surge de uma simples tusa de jovem sem casa, mas e sobretudo de um cidadão preocupado com o bem (estar) comum: no caso, problemática de habitação. Não serve, de modo algum, de advertência, desculpa ou justificativa para a minha ignorância, tão só para perceberem como um jovem stakeholder olha para a questão com olhos de sentir. Em duas palavras: com senso e sensibilidade.

Tese1: O lançamento do projecto de 5 mil casas no Bairro de Intaka, no Município da Matola, província de Maputo e o anúncio de mais 5 mil casas para pelo menos 5 províncias ao longo do País constituem uma meia-boa notícia para a problemática de habitação no País. Sim, disse meia-boa notícia ou, se quiserem, quase boa-notícia, por razões que adiante explicarei.


Tese 2: Esse lançamento e o adicional anúncio de mais 5 mil casas pelo país, depois da construção das apetecidas casas da Vila Olímpica, no Bairro de Zimpeto, Município de Maputo, revelam que o Governo Moçambicano está a sofrer uma espécie de “efeito Casa Jovem”. Sim, apesar de ainda não estar concretizada, a iniciativa privada do jovem empreendedor e investidor em capital de risco Erik Charas fez claramente mossa no Governo no que a uma política e sua estratégia de habitação diz respeito.




Dizia, na Tese 1, que aquelas boas novas (5 mil casas em Intaka; mais futuras 5 mil pelo país) não passam de meia-boa notícia porque, cá por mim, não é vocação do Estado andar a construir casas para os cidadãos, por mais carenciados que a maioria dos moçambicanos e sobretudo nós os jovens estejamos (incluo-me neste grupo, pois, desde que me casei há 4 anos, já vivi em pelo menos 3 casas e estou a preparar-me para me aventurar na heróica/hercúlea auto-construção).


Corre, o Governo, o risco de desgastar-se de projecto em projecto ou então de andar a endividar-se em cadeia, perdendo por isso o norte e uma oportunidade de resolver um problema acrescentando valor à economia nacional.


É que, não sendo Moçambique um país superavitário em termos de finanças como uma China e nem abonançado de recursos como uma Angola, ir buscar dinheiro e empreiteiros à China para minimizar o problema de habitação em zonas de pressão urbana e imobiliária como Maputo e Matola, a troco de mais dívida para as futuras gerações não é, de forma alguma, a forma mais inteligente de resolver, de vez, a problemática de habitação.


Se o Governo olhasse com olhos de ver para o parque habitacional do país, sobretudo nas zonas urbanas, haveria de notar que muitos dos condomínios e bairros habitacionais que resultaram de iniciativas de auto-construção são uma prova de capacidade interna de construir. Disse CAPACIDADE INTERNA!


Ao invés de andar a endividar-se (com a factura da dívida para as futuras gerações) junto da China amiga a fim de construir vilas olímpicas e alguns bairros habitacionais nas cidades de maior pressão demográfico-habitacional, o Governo deve ter uma imaginativa política de habitação que estimule a economia nacional, que potencia a criação de CADEIAS DE VALOR e CADEIAS DE DISTRIBUIÇÃO e que propicia a materialização de ECONOMIAS DE ESCALA para um verdadeiro boom imobiliário-habitacional num país cada vez mais urbanizado.


Vamos lá então explorar estes conceitos, de molde que, na minha leiga proposta, se entenda o que sinto que deve ser uma efectiva política de habitação de desenvolvimento.


Em primeiro lugar - questão cara em economia - não é preciso manipular ou extrapolar estatísticas demográfico-habitacionais para se saber que há PROCURA em overdose para provocar OFERTA em orgasmos múltiplos sustentáveis por pelo menos três gerações (digamos, 25 anos intensos de super construções estrategicamente alinhadas para resolver de vez o problema de habitação para uns 100 anos à frente).


No meu ponto de vista, a capacidade interna de empreiteiros, engenheiros, arquitectos, construtores que vêem provando pelas várias iniciativas de auto-construção ou de projectos de consórcios/cooperativas de condomínios está em potência para o efeito multiplicador como a terra arável está para a fertilidade. Esta capacidade interna exponenciada pode ser aliada à existência de vasta matéria-prima pelo país, qual tijolo e argamassa para a aplicação de tecnologias de construção num ambiente de expansão da indústria de construção em linha com à autarcização gradual (queira-se urbanização planificada e ecologicamente sustentável) e bancarização crescente do país.


Uma política de habitação alinhada ao estímulo para a industrialização e para a comercialização interna, a qual permita que os municípios, os bancos, as construtoras subsidiadas explorem o filão da PROCURA com uma OFERTA cada vez mais massificada e competitiva, proporcionaria um mercado cada vez mais justo e acessível para todos os bolsos, permitindo uma fluidez e regeneração de recursos – receita para uma autêntica era dourada da construção e da habitação para todos.


Com tanto país por municipalizar, com tanto banco por expandir pelo país, com tanta casa por construir, com tanta matéria-prima por processar, com tanto espaço e tempo para se expandir uma indústria de construção, com tanto mercado de comercialização por criar, imagine-se quanto emprego e empresariado nacional não se vai criar/consolidar, imagine-se quanto dinheiro não vai fluir pelo país por pelo menos 25 anos seguidos.


Ao invés de procurar concorrer com e ofuscar o projecto “Casa Jovem”, numa demonstração clara e inequívoca de espírito-djelass como motivo-condutor para estas 10 mil casas - qual panaceia para a mossa que certamente lhe provocou a ousadia do utópico Erik Charas - este Governo não deveria procurar asas para voar em (l)imitadas iniciativas-cópia de carbono da angolana Kilamba Kyaxi.


Quando se trate de políticas públicas, de projectos com nome próprio de Juventude e apelido de Futuro, sobretudo em sectores capazes de tirar dos manuais de economia para a realidade conceitos como CADEIA DE VALOR, ECONOMIA DE ESCALA, DESENVOLVIMENTO exige-se do Governo IMAGINAÇÃO, GOLPE DE ASA, UTOPIA. Falta Imaginação a este Governo ou, no mínimo, os libertadores da pátria apagaram da memória a UTOPIA.


E UTOPIA, caros patrícios, não é pregar o Combate à Pobreza e nem proclamar o Direito de Sermos Ricos. Isso é tão óbvio como ressuscitar La Palisse.


Esta ideologia Guebusiness de jogar ao Cavalo de Tróia (entenda-se, trazer a China a nós) está sinceramente a deixar o Governo sem golpe de asa, o Estado altamente endividado para memória futura, o Tesouro sem estofo para novos serviços da dívida e está tão só a transferir o aluguer da nossa soberania económica do colonialismo doador ocidental para o amigo chinês imperial.


Se, através do Fundo de Fomento de Habitação, quiser intervir directamente no processo, ao invés de correr a endividar-se pela China e (de)legar às futuras gerações mais cheques de infindáveis zeros no traseiro, o Governo devia transformar o FFH numa empresa pública (SA, LLC ou seja lá o que for) cotada em bolsa na nossa BVM e devia emitir/vender milhões de bonds e securities por via das quais se associaria/subsidiaria aos municípios e ou bancos para que estes por sua vez sustentem essa época dourada da construção habitacional no país.


Isso, caros patrícios, seria tirar o génio da garrafa!

PS: Enquanto escrevia este texto, provocado pelo pomposo Telejornal da TVM de ontem, apareceu-me na RTP-África um desconcertante documentário “Ser Dreda É Angolano”. Vi ali, caros patrícios, o espírito mwangolê em expressão pura, crua e nua e assomou-me o xipoko de Craveirinha – sim, o nosso poeta-mor!

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

A Migração Digital em Moçambique: uma reportagem investigativa do CIP

O CIP conduziu, desde Abril último, uma investigação ao processo de Migração da Radiodifusão Digital em Moçambique.

A reportagem investigativa, que o CIP publica agora na sua Newsletter, revela em como o Governo de Moçambique joga dois papéis, no cruzamento entre o interesse público e os interesses privados (de puro negócio) em torno do processo.

A reportagem faz ainda uma incursão aos contornos do negócio da StarTimes, operador privado que tomou a dianteira do processo de migração digital em Moçambique, suas conexões político-empresariais e seu modelo de negócio em África.

Leia na íntegra a matéria, na Newsletter do CIP, através deste link directo: http://www.cip.org.mz/cipdoc/98_CIP_Newsletter11.pdf

CIP Newsletter nº 11

CIP Newsletter nº 11:

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Wikileaks: Novos Telegramas Diplomáticos Americanos de Maputo


O Wikileaks libertou hoje uma bateria de novos telegramas diplomáticos americanos sobre Mocambique, produzidos pela Embaixada dos EUA em Maputo.


Falta-lhes aquela intensidade mediática dos primeiros "cabos", que vertiam sobre o narcotráfico e a corrupcao ao alto nível do Estado. Mas continuam a ser documentos importantes para que estudantes de relacoes internacionais e jornalistas investigativos se familiarizem sobre o pensar diplomático americano em relacao a Mocambique.

Os "cabos" podem ser vizualizados directamente por este, digamos assim, wikilink:
http://wikileaks.org/origin/94_0.html


quinta-feira, 14 de abril de 2011

Governação Electrónica ou uma PARVADA DE PATOS QUE NÃO VOAM!?

Nota Prévia: quando redigi este post, o título inicial seria Quo Vadis transparência na Governação electrónica? mas no fim me apercebi que este seria um gajo estéril, um gajo impotente...por isso ficou este título final acutilante, portento de Killer Instinct...


O regime da Frelimo, em toda a extensão do Poder (desde Executivo/Governo; passando por Legislativo/Assembleia da República; Judicial/Tribunais e Ministério Público) tem procurado nos últimos anos mostrar-se aberto à transparência, através do acesso à informação via adesão às novas tecnologias de Informação.


Podemos dizer que o regime da Frelimo, como Partido, como Governo, como Bancada Maioritária no Parlamento, como Poder Judicial está a realizar a Governação Electrónica, com a abertura de sites do Partido, Portal do Governo, da Presidência da República e de instituições do Governo e do Estado, Portais dos Tribunais e da Procuradoria Geral da República.


Leis, decretos, comunicados, Boletins da República, listas e até biografias de membros desses órgãos, informações de eventos e outra informação avulsa ficam à disposição do Cidadão Vigilante e Informa(tiza)do. Para além disso, temos visto o Presidente Guebuza activo na blogosfera, no Facebook, no Twitter, tentando (pare)ser dialogante e aberto ao debate e à crítica.


Num país onde os actos da política, quer do executivo, quer judiciais, quer legislativos, bem assim da esfera partidária do…partidão são todos sujeitos a escrutínio no sentido de se perceber cada vez mais que consequências sócio-económicas trarão para a colectividade e para todos os indivíduos dela parte, o que na verdade todos queremos saber é que bu$ine$$ tais decisões alavancam ou fomentam. Por isso, a verdadeira transparência que pretendemos é aquela que se realiza no acesso à informação sobre os negócios do Estado, regra geral através dos concursos públicos.


É por isso que ficamos todos, cidadãos de direito e de facto de Moçambique, esperançosos quando o Estado decidiu criar um Portal dos Concursos Públicos (www.concursospublicos.gov.mz), onde se espera que aqueles sejam publicados online, assim como o são regra geral no dito diário de maior circulação nacional.


Apesar dessa abertura online, há um mecanismo offline regulador de todos esses actos políticos que continua a ser bloqueado: A Lei sobre o Direito à Informação, aquela que conferirá aos jornalistas e a todo e qualquer cidadão o direito de aceder às fontes oficiais de informação de interesse público e colocará o regime sob o microscópio da transparência e, daí, à prestação de contas efectiva.


É que essa proposta de Lei, há anos que teima em vegetar engavetada na Assembleia da República assim como não há uma calendarização para a discussão e aprovação da Lei sobre o Conflito de Interesses, a qual regulará as proibições, limites e incompatibilidades sobre os detentores de altos cargos públicos.


Ora, como se não bastasse o facto de a lei sobre o direito à informação estar engavetada na AR, desde o ano passado que o Portal dos Concursos Públicos está FORA DO AR.


Numa situação destas, não podemos rastrear e nem mesmo catalogar todas as fases e elementos dos concursos públicos, de onde sai a mola que enriquece e engrandece os nossos tenderpreneurs (empreendedores feitos de vitórias favorecidas em concursos públicos) e mesmo pretenderpreneurs (aqueles que ganham licenças e concessões via concursos públicos por esquemas de corrupção e passam tais licenças a subcontratadas, as quais nunca ganham esses concursos porque não são próximas ao regime).


Numa situação destas, a que direito podemos aludir quando não existe uma Lei sobre o Direito à Informação que nos permita exigir, por exemplo, a obrigatoriedade do retorno ao funcionamento do Portal dos Concursos Públicos ou nos permita acedermos a toda a documentação processada e arquivada nas UFSAs (Unidades de Fiscalização e Supervisão de Aquisições) e UGEAs (Unidades Gestoras Executoras de Aquisições) sobre os Concursos Públicos?


Perante esta combinação offline e online de castração do Direito à Informação e Dever de Transparência e Prestação de Contas na esfera pública, não me resta outra alternativa senão classificar os portais da Frelimo, do Governo, da Procuradoria Geral da República, dos Tribunais, dos blogues, Facebook e Twitter do Presidente da República como uma PARVADA de LAME DUCKS: Ou seja, no seu objectivo de acesso à informação e transparência não passam de PATOS QUE (FINGEM MAS) NÃO VOAM!!!

terça-feira, 5 de abril de 2011

Diario da Zambezia Edicao 1000: A Opiniao de Adelson Rafael

Manuel de Araujo: A Opiniao de Adelson Rafael

Se o patrício Hama Thay é "SMUGGLER", posso ser "DRUG KINGPIN"?

Acontece em Inhambane, mais precisamente em Vilankulos. Primeiro contou-me o meu amigo Cremildo Churane, jovem cientista político com carimbo da UFICS e ficcionista que no futuro vai ganhar muitos prémios literários ao aliar a sua veia de jornalista a de escritor, embora nao revelado em ambas as facetas. Depois confirmaram os meus outros amigos da ZN: O B Original, o Naldo e o Skools B Free.


Contou-me, o mon vieux (meu velho compincha) que em Vilankulos há um bar designado assim mesmo: SMUGGLERS. Ora, porque tanto eu como ele lidamos com a língua inglesa assim com a mesma facilidade com que o mocambicano bebe dózemi, percebemos logo que os donos do business se assumem, em termos de designacao como CONTRABANDISTAS.


O meu instinto jornalístico fez-me desconfiar que aquele bar ou complexo turístico nao podia ter sido estabelecido sem registo comercial, sem que se constituisse uma sociedade ou empresa ou companhia por detrás dele.


Fui, por isso, a base de dados da Pandora Box Limitada e achei isto:


Nome da Entidade: Smugglers Vilankulos, Limitada


Anúncio de : Constituição de sociedade por quotas Publicado em: BR nº 11, III Série de 15 de Março de 2000 - pág. 264


Sócios pessoas:

Wayne Michael Grant

Sean Grant

Brett Holloway

Stephen Parkes

António Hama Thay


Capital : Duzentos milhões de meticais

Objecto social: Exploração da actividade hoteleira com exportação e importação de bens de consumo, exploração de restaurantes e bar, salão de discoteca e dancing, centros de recreação para turistas. Exercício da actividade comercial, com importação e exportação de bens diversos, transportes, quer de passageiros quer de carga, comércio de compra e venda de automóveis com representação e ou consignação de marcas, bem como actividade imobiliária.

Lugar da sede : Maputo - Maputo

Data da escritura : 02 de Julho de 1999

Local e data de assinatura : Maputo, 09 de Fevereiro de 2000


Fiquei cá com umas ideias. Se uns investidores estrangeiros e o nosso patrício António Hama Thay (será o camarada general frelimista que disse que temos de ter cuidado com a juventude, porque ela pode vender o país?) podem abrir um negócio dessa natureza toda conforme o seu objectivo social e se declararem CONTRABANDISTAS, será que posso abrir um negócio de venda de pó de talco de bebé, de import & export, venda e comercializacao de fármacos, medicamentos e outros e me registar como DRUG KINGPIN?

Ou posso registar o meu business com o brand name de TAX EVADER, MOB BOSS, MAFIA INC.?


Acho que nao preciso traduzir o que significa, em portugues, DRUG KINGPIN...


Legalistas, juristas, comercialistas: quid juris?

CAMINHOS PARA A INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA

Publicado em 25/03/2011 por ovigillante - blog da professora Virgínia Salomão


Autor: José A. Argolo*


Passos para que a análise investigativa seja feita da melhor forma, desde o tratamento com as fontes até a maneira correta de evitar riscos e interferências na investigação do fato.


Três palavras de início observadas isoladamente:

• Céptico (cético) cf. Aurélio: Adjetivo. Do grego skeptikós, pelo latim sceptico. Pessoa que duvida de tudo, descrente (e que, exatamente por isso, deve dirimir dúvidas, buscar a verdade – n. do A.). • Investigação. Do latim investigatione (cf. Aurélio. Ato ou efeito de investigar, busca ou pesquisa). • Repórter. Profissional de Imprensa responsável pela apuração e redação dos fatos noticiosos.


Leia na íntegra esta aula de sapiência sobre o métier/missão, aqui: http://ovigillante.wordpress.com/2011/03/25/caminhos-para-a-investigacao-jornalistica-2/